Moraes cassou mandato de Zambelli após PT exortar ministro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), enviou um mandado de segurança ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para anular a votação da madrugada desta 5ª feira (11.dez.2025). A Casa Baixa havia decidido manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Eis a íntegra (PDF – 412 kB).

O Poder360 apurou que, após o envio do mandado, dirigentes do PT ligaram ao ministro, pressionando-o a anular a sessão na Câmara.

Moraes atendeu ao pedido. Mas não cita o mandado na decisão publicada na noite desta 5ª feira. O mandado de segurança de Lindbergh entrou no sistema do STF às 16h38. O ministro publicou sua decisão às 19h12.

O magistrado decretou a perda imediata do cargo de Zambelli, argumentando que a decisão dos congressistas violou a Constituição, uma vez que a deputada está condenada criminalmente por tentar invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Leia a íntegra da decisão (PDF – 361 kB).

“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, escreveu Moraes. 

O MANDADO DE SEGURANÇA

Na tarde desta 5ª feira, Lindbergh ajuizou um mandado de segurança contra o ato da Mesa Diretora que, segundo ele, descumpriu a decisão do STF.

“O Plenário aprovou o arquivamento da Representação, no sentido de rejeitar a perda de mandato ou cassação da Representada Carla Zambelli, em afronta à decisão judicial“, declarou o petista. 

O pedido afirma que o processo de encaminhar a perda do mandato de Zambeli para apreciação dos deputados foi “indevido, irregular e manifestamente inconstitucional“. Segundo ele, a Mesa agiu em “em afronta direta ao STF, deslocando para si competência que não possui e subvertendo o sistema constitucional de freios e contrapesos“.

Para o deputado, não cabe à direção da Câmara encaminhar para deliberação política da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou para o plenário uma decisão judicial definitiva. “Condicionar a execução da decisão do STF ao arbítrio da Casa violaria a coisa julgada e a separação dos poderes“, afirmou.

A DECISÃO DE MORAES

Moraes confrontou a Câmara em seu texto. Segundo o ministro, os deputados agiram em “clara violação” à Constituição. Também mandou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.

O magistrado também classificou a decisão da Câmara como um “ato nulo” por “evidente inconstitucionalidade” e “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”. O ministro encaminhou a decisão para o referendo da 1ª Turma do STF. A sessão, em plenário virtual, será realizada nesta 6ª feira (12.dez), das 11h às 18h.

Na decisão, o magistrado ainda afirma que, desde o mensalão, em 2012, o STF reconheceu a perda automática do mandato de congressistas com condenação criminal. Para ele, com a condenação a 10 anos de prisão, a Corte já havia determinado a perda do cargo.

Moraes afirma que não cabe à Mesa da Câmara dos Deputados pautar a cassação da congressista depois da condenação. “É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, declarou.

CONDENAÇÕES E PRISÃO 

Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ . O ministro Alexandre de Moraes, determinou então a prisão preventiva da deputada

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Ainda conforme a investigação, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e disse ter realizado o trabalho a mando da congressista.

Em junho, Zambelli deixou o Brasil  e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália.

O governo brasileiro pediu a extradição de Carla Zambelli. O pedido foi oficializado pelo STF e o requerimento foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022. O STF determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária.