Lula ainda tem R$ 11,5 bi em emendas para liberar em 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega perto de metade de dezembro com R$ 11,5 bilhões em emendas ainda para serem liberadas em 2025. Deputados e senadores cobram que o dinheiro seja todo reservado na semana que se inicia.

Há R$ 50,4 bilhões em emendas no Orçamento deste ano. A administração federal empenhou até agora R$ 38,9 bilhões desse total (77,1%). Pagou de fato R$ 27,3 bilhões (54,4%) –faltam R$ 23 bilhões.

O empenho é quando o governo registra a despesa e reserva parte do Orçamento, assumindo formalmente a obrigação de pagamento. Depois, quando o bem/serviço é entregue, é feita a liquidação (conferência, como uma vistoria). Só então vem o pagamento, quando o dinheiro sai do caixa da União para o fornecedor ou, em alguns casos, para o ente que executará a despesa.

O pagamento pode levar meses ou até anos, a depender do tipo de gasto e da execução. O que foi empenhado, mas não pago até 31 de dezembro de 2025, vira “restos a pagar” e pode ser quitado nos anos seguintes.

As emendas deste ano começaram a ser liberadas em junho. O governo diz que o dinheiro demorou a sair porque a Lei Orçamentária Anual demorou para ser aprovada (só no fim de março).

Os dados do infográfico acima são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), atualizados até 5ª feira (11.dez.2025). Esses números são os últimos disponíveis.

As comissões e bancadas são as que mais têm a receber em emendas (R$ 9,1 bilhões em empenhos e R$ 17,1 bilhões em pagamentos) até o fim do ano.

VOTAÇÕES PODEM TRAVAR

O Congresso se prepara para tentar votar na 5ª feira (18.dez) o Orçamento de 2026. Mas o descontentamento dos deputados e senadores em relação à liberação das emendas pode travar essa análise e deixar tudo para depois do recesso.

Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema também vêm irritando os congressistas. O ministro Flávio Dino determinou na 2ª feira (8.dez) que as emendas de bancada para a área de saúde deverão ter maior transparência.

Na 6ª feira (12.dez), a Polícia Federal fez uma operação para apurar irregularidades na destinação de recursos públicos via emendas. Um dos alvos foi Mariângela Fialek, a Tuca, que foi assessora de Arthur Lira (PP-AL) durante o período em que ele presidiu a Câmara, de 2021 a 2025.

Os presidente Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) se reuniram na manhã da 6ª feira (12.dez) para discutir uma reação conjunta à operação. Há receio de que depois da Câmara o Senado também vire alvo das investigações.

Essas rusgas entre os Poderes podem atrapalhar o andamento das pautas prioritárias neste fim de ano. O governo pretende assegurar que tudo ande ao liberar algumas emendas nos próximos dias.

EMPENHO X PAGAMENTO

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.