Procon multa Enel SP em R$ 14,3 milhões por falhas no serviço

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do Estado de São Paulo (SP), vinculado à Secretaria Municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo, decidiu multar a Enel Distribuição São Paulo em R$ 14,3 milhões por “falhas graves e estruturais na prestação do serviço” de fornecimento de energia elétrica na capital paulista.

A penalidade está relacionada aos problemas de fornecimento de energia depois que um ciclone extratropical causou rajadas de vento de até 82,8 km/h em 8 de dezembro de 2025. A Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Segundo o Procon, foram identificadas interrupções prolongadas no fornecimento, deficiências no atendimento aos consumidores e ausência de informações adequadas sobre prazos e procedimentos para o restabelecimento do serviço. 

O órgão afirma ainda que a concessionária já havia sido notificada anteriormente por problemas semelhantes, mas não adotou medidas suficientes para garantir a continuidade e a segurança do serviço.

CLIENTES AINDA SEM ENERGIA

Na tarde desta 2ª feira (15.dez), cerca de 54 mil clientes da Enel na Grande São Paulo permaneciam sem energia elétrica, o que corresponde a aproximadamente 0,63% do total de consumidores atendidos pela distribuidora, a maioria deles na capital.

Em nota, a Enel afirmou que sua operação “voltou ao padrão de normalidade” e que equipes seguem em campo para atender casos remanescentes, que representam cerca de 0,4% dos clientes da região metropolitana.

Desde a manhã de 4ª feira (10.dez), a distribuidora declarou ter mobilizado um número recorde de profissionais, com quase 1.800 equipes em campo ao longo da 5ª feira (11.dez).

PRESSÃO DA PREFEITURA

A Prefeitura de São Paulo informou que, nos últimos anos, já ajuizou 3 ações judiciais contra a Enel para exigir melhorias na qualidade do serviço prestado à população. A administração municipal também comunicou ter oficiado o Procon estadual, solicitando a aplicação de multa adicional em razão da demora no restabelecimento da energia elétrica.

OUTRO LADO

Eis a íntegra da nota da Enel:

“A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.

“As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de 4ª feira (10.dez), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias.

“No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático”.