Manifesto da sociedade civil apoia Fachin e cobra código de conduta para o STF

Código de conduta no STF já!

É o que pedem mais de 200 representantes da sociedade civil, entre eles empresários, economistas, intelectuais e acadêmicos, que assinam um manifesto publicado hoje nos principais jornais do País.

O objetivo foi respaldar a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, de estabelecer um código de ética para os tribunais superiores.

“Preocupados com as notícias recorrentes e cada vez mais graves sobre práticas incompatíveis com a postura de independência, sobriedade e imparcialidade que se espera da Justiça, recebemos com sincero alento a iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal de propor a adoção de um Código de Conduta para a Corte,” diz o texto.

A lista de signatários inclui nomes de diversas áreas de atuação, entre eles Aloisio Araújo, Arminio Fraga, Betania Tanure, Beth Goulart, Claudio Haddad, Clóvis Carvalho, Cristovam Buarque, Fernando Reinach, Fersen Lambranho, Gustavo Franco, Maílson da Nóbrega, Maria Cristina Pinotti, Marcelo Kayath, Mayana Zatz, Nelson Motta, Paulo Kakinoff, Pedro Parente e Silvio Meira.

A redação do manifesto contou com a contribuição de quase 30 pessoas, um dos articuladores do manifesto disse ao Brazil Journal.

O código liderado por Fachin deve tratar de temas como transparência na remuneração, governança das Cortes, atuação de lobbies e conflitos de interesse. As regras, que terão a Alemanha como uma de suas principais referências, serão elaboradas por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

“O Judiciário brasileiro, Poder que deve representar o exemplo mais elevado de ética, conduta e valores democráticos, hoje revela fragilidades que corroem a grandeza de sua missão institucional,” afirma o manifesto. “A cada denúncia de comportamentos inaceitáveis e conflitos explícitos de interesse corporativos, aumentam a perplexidade e os riscos de perda de confiança e legitimidade.”

A seguir, a íntegra do texto em apoio a Fachin.

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Preocupados com as notícias recorrentes e cada vez mais graves sobre práticas incompatíveis com a postura de independência, sobriedade e imparcialidade que se espera da Justiça, recebemos com sincero alento a iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal de propor a adoção de um Código de Conduta para a Corte.

O Judiciário brasileiro, Poder que deve representar o exemplo mais elevado de ética, conduta e valores democráticos, hoje revela fragilidades que corroem a grandeza de sua missão institucional. A cada denúncia de comportamentos inaceitáveis e conflitos explícitos de interesse corporativos, aumentam a perplexidade e os riscos de perda de confiança e legitimidade.

A transparência sobre os limites éticos que devem orientar magistrados é condição indispensável para preservar a autoridade moral e a credibilidade institucional do Judiciário.Tal iniciativa reforça esses parâmetros e representa um passo significativo para fortalecer a confiança da sociedade e dar exemplo às demais cortes.

Manifestamos, portanto, nosso apoio integral ao esforço de adoção de um Código de Conduta, uma medida compatível com a prática de países desenvolvidos ao redor do mundo. Um passo oportuno, salutar e urgente para resgatar a imagem de excelência que deve caracterizar o Supremo Tribunal Federal e orientar o serviço da Justiça em todo o País.

É oportuno. É necessário. E não se pode mais esperar.

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