Plano Clima autoriza o agro a elevar emissões em 1% até 2030

O governo federal aprovou na 2ª feira (15.dez.2025) o novo Plano Clima com mudanças para o setor agropecuário, que passou a ter metas próprias de emissões dissociadas do desmatamento em áreas públicas. A decisão foi tomada pelo CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) e integra a estratégia do Brasil para cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Pela nova configuração, o PSM (Plano Setorial de Mitigação) da Agricultura e Pecuária estima que o setor poderá aumentar emissões em 1% até 2030, alcançando 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, foram definidas duas bandas: uma que projeta redução de 7%, para 599 milhões de toneladas, e outra que admite alta de até 2%, chegando a 653 milhões de toneladas.

A mudança atende a uma demanda do setor produtivo, que criticava a versão inicial do plano por atribuir à agropecuária emissões relacionadas ao desmatamento em áreas públicas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos da reforma agrária –fatores considerados fora do controle direto dos produtores rurais.

Com o texto aprovado, o governo desmembrou essas emissões em 2 novos planos setoriais: Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas e Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos. Dessa forma, o PSM da Agricultura e Pecuária passa a considerar só as emissões próprias da atividade, como manejo do solo, fermentação entérica do rebanho e uso de combustíveis. A maior parte do esforço de redução de emissões foi transferida para o combate ao desmatamento. 

No caso das áreas rurais privadas, a meta é reduzir as emissões em 70% até 2030, caindo de 352 milhões para 106 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Já nas áreas públicas e territórios coletivos, o plano prevê um saldo negativo de emissões, com recuperação de áreas degradadas e ampliação da captura de carbono.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o PSM da Agricultura e Pecuária recebeu 443 contribuições durante a consulta pública. O texto final foi pactuado em 10 de dezembro pelo Subcomitê-Executivo do CIM, depois de negociações entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Em nota, o ministro Carlos Fávaro afirmou que o governo “negociou ponto a ponto” e chegou a um texto equilibrado: “A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e construímos uma solução que preserva a produção agropecuária sem perder o compromisso climático”.

O novo Plano Clima estabelece como meta geral limitar as emissões líquidas do país a 1,2 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente até 2030 e conduzir o Brasil à neutralidade climática até 2050, com revisões periódicas das metas setoriais.