China reforça fiscalização antitruste de plataformas on-line

A principal agência reguladora de mercado da China informou na 4ª feira (17.dez.2025) seu compromisso em intensificar a supervisão antitruste da economia de plataformas on-line, ao mesmo tempo em que incentiva a inovação e o crescimento ordenado.

A SAMR (Administração Estatal de Regulação de Mercado) disse que continuará a supervisão rotineira das principais plataformas on-line, com maior rigor na análise de práticas competitivas que prejudicam comerciantes e consumidores, incluindo acordos de exclusividade conhecidos como “escolha de lado” e as chamadas exigências de “menor preço na internet”.

Em conversa com jornalistas, Fan Lei, chefe do 1º departamento antitruste da SAMR, disse que uma campanha de fiscalização de 3 anos em setores relacionados ao consumidor tem se concentrado na concorrência entre plataformas, resultando em investigações e entrevistas públicas com operadores de plataformas que abusaram de sua posição de mercado.

A SAMR também divulgou as Diretrizes de Conformidade Antitruste para Plataformas de Internet, que identificam 8 riscos emergentes de monopólio, incluindo conluio algorítmico e tratamento discriminatório facilitado por dados e algoritmos.

Liu Jian, vice-diretor do departamento, afirmou que a competição entre plataformas difere drasticamente dos mercados tradicionais, citando a forte escala e os efeitos de rede, a rápida expansão intersetorial e a dinâmica de “o vencedor leva tudo”.

Segundo ele, as plataformas também desfrutam de vantagens estruturais sobre comerciantes e consumidores, definindo regras, controlando dados, implementando algoritmos e alocando tráfego.

“Essas características tornam os riscos de monopólio mais acentuados na economia de plataformas”, disse Liu, enquanto a conscientização sobre conformidade e a capacidade de gerenciamento de riscos entre algumas empresas de plataforma ainda são insuficientes.

“As novas diretrizes visam ajudar as plataformas a identificar e gerenciar riscos antitruste, fortalecer os sistemas internos de conformidade e prevenir violações antes que ocorram”, afirmou.

Sobre práticas de exclusividade, Liu disse que a experiência em fiscalização mostra que as plataformas dominantes devem evitar o uso de medidas punitivas ou baseadas em incentivos para forçar os comerciantes a escolher uma plataforma em detrimento de outra.

Sobre preços, as diretrizes alertam que exigir que os comerciantes ofereçam o “menor preço on-line” pode constituir um abuso de posição dominante no mercado ou um acordo de monopólio ilegal, dependendo das circunstâncias.

As diretrizes também abordam os riscos algorítmicos. Eles defendem a “responsabilidade algorítmica” como um objetivo central de conformidade, alertam para potenciais perigos como a conivência algorítmica e incentivam as plataformas a realizar revisões internas de algoritmos para detectar e prevenir comportamentos anticoncorrenciais.

A preocupação regulatória se intensificou, visto que a forte concorrência de preços e o fraco consumo nos últimos 2 anos levaram as plataformas a pressionar as cadeias de suprimentos, uma prática que começou com plataformas focadas em descontos e posteriormente se espalhou por todo o setor de comércio eletrônico, afirmam reguladores e analistas.

As tensões resultantes entre plataformas, comerciantes e consumidores agravaram o ecossistema do varejo on-line e atraíram maior atenção regulatória. Altos funcionários do governo têm sinalizado repetidamente apoio a uma supervisão mais rigorosa, porém previsível.

Em novembro de 2024, o primeiro-ministro Li Qiang defendeu regras de concorrência aprimoradas, supervisão rotineira mais forte e melhor proteção dos direitos do consumidor e do trabalhador na economia de plataformas.

Desde então, os reguladores delinearam medidas adicionais, incluindo o aumento da transparência nas regras das plataformas, a redução das taxas cobradas dos comerciantes, a regulamentação das práticas de comércio eletrônico em transmissões ao vivo e o reforço da supervisão de algoritmos e da precificação das plataformas.

Na Conferência Central de Trabalho Econômico, que terminou em 11 de dezembro, as autoridades voltaram a enfatizar a necessidade de promover um modelo de desenvolvimento “ganha-ganha” para plataformas, comerciantes e trabalhadores, reforçando o esforço do governo para equilibrar a regulamentação com o crescimento.

Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 18.dez.2025. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.