Aneel adia decisão sobre venda da Emae à Sabesp

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou nesta 5ª feira (18.dez.2025) a análise do pedido de anuência prévia para a venda do controle da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O processo foi retirado de pauta após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que expressou descontentamento com a velocidade da tramitação do caso dentro da reguladora. Segundo ele, a agência não pode ser pressionada por disputas empresariais em curso.

A relatora do processo, diretora Agnes Costa, havia apresentado voto favorável à operação. Em sua avaliação, não há impedimento legal para que a Aneel se manifeste sobre o pedido.

Ela destacou que a análise da agência não trata do âmbito jurídico firmado entre as partes, mas se a Sabesp reúne condições técnicas e econômicas para assumir as concessões de geração de energia atualmente operadas pela Emae.

Pelos termos do acordo, a Sabesp ficará com 70,1% do capital total da Emae. Desse total, 29,9% correspondem a ações adquiridas com a execução da dívida do Fundo Phoenix, ligado ao empresário e atual controlador da Emae, e outros 40,2% à participação comprada da Axia (antiga Eletrobras).

A operação recebeu aval sem restrições do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na 2ª feira (15.dez.2025). Resta apenas a anuência da Aneel.

negócio envolve R$ 1,13 bi

A transação entre Sabesp e Emae foi anunciada ao mercado em outubro e envolve o pagamento de R$ 1,13 bilhão pela transferência do controle acionário da companhia de geração de energia.

Com base em dados de 2023, a Emae registra geração anual de 1.663 GWh (gigawatt-hora) de energia elétrica, volume capaz de atender cerca de 825 mil residências. A energia produzida chega ao consumidor final por meio das concessionárias de distribuição.

Além da atividade energética, a companhia também tem atuação estratégica no controle hídrico da região metropolitana, com papel relevante na mitigação de enchentes. Esse trabalho envolve a regulação dos níveis dos rios Pinheiros e Tietê e, na capital paulista, o bombeamento das águas do Canal Pinheiros para a Represa Billings.

A Emae foi privatizada em abril de 2024 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O controle da companhia foi arrematado pelo fundo Phoenix por R$ 1,04 bilhão, em um certame que marcou a 1ª privatização do atual governo paulista. Até então, a Emae era a última empresa de energia do Estado de São Paulo sob controle estatal.