Agro critica corte de benefícios fiscais pelo PLP 128 de 2025

A Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) afirmou nesta 5ª feira (18.dez.2025) que a aprovação do PLP (projeto de lei complementar) 128 de 2025 pelo Congresso Nacional irá pressionar os preços dos alimentos e prejudicar, em especial, pequenos empresários do agro.

“A aprovação foi tão surpreendente e sem o necessário debate no Congresso que ainda não se tem a conta exata do prejuízo a ser gerado. A verdade é que a conta será paga, como sempre, pelo contribuinte e, no agro, pelo produtor rural de todo o país, dos quais 80% são pequenos agricultores”, afirmou a associação em nota. 

O projeto reduz 10% dos incentivos fiscais para diversos setores, incluindo o agro, afetando isenções de PIS/Cofins sobre fertilizantes e defensivos, além de benefícios relacionados a frete, armazenagem e processamento de alimentos.

Para a associação, a perda de incentivos fiscais se somará ao cenário de endividamento que os produtores enfrentam no Brasil por causa de problemas climáticos que reduziram os lucros sobre as lavouras e fará com que as margens de lucro fiquem ainda mais “apertadas”.  

“O agro já está no limite do endividamento, com margens apertadas e rezando por boas lavouras para ter novo fôlego, principalmente os atingidos por catástrofes climáticas. Na contramão disso tudo, o governo não oferece ajuda efetiva para renegociação das dívidas e ainda segue impondo aumentos de carga tributária, retirando renda do produtor e pressionando a inflação de alimentos”, afirmou. 

ENTENDA 

O Senado aprovou nesta 4ª feira (17.dez.2025) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025, que reduz benefícios fiscais e pode dar ao governo um superavit em 2026. A proposta estabelece uma redução de no mínimo 10% nos incentivos fiscais ao setor privado e eleva a tributação para JCP (Juros Sobre Capital Próprio), bets e fintechs. Foram 62 a favor e 6 contra. Leia a íntegra do texto (PDF – 462 KB).

A proposta estabelece redução mínima de 5% nos benefícios em 2025 e também de 5% em 2026. Os percentuais poderão variar conforme o setor econômico, desde que o total atinja os patamares mínimos previstos. O objetivo é a redução gradual dos benefícios creditícios, tributários e financeiros federais.

Inicialmente, o projeto –que foi aprovado na Câmara na madrugada de 4ª feira (17.dez)– não incluía o aumento na alíquota das casas de apostas, nem das fintechs. A proposta original determinava a redução dos incentivos para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, mas a regra foi revista depois dos congressistas alegarem um possível impacto sobre empresas de médio porte.

No novo texto, o limite subiu para R$ 5 milhões de faturamento anual. Ou seja, empresas que ganham até esse valor ficam mais protegidas dos cortes nos benefícios. Com essa suavizada, o efeito financeiro esperado diminuiu de R$ 19,9 bilhões a R$ 17,5 bilhões.

Para contornar a perda, foram incluídos trechos para elevar a taxação sobre as bets, JCP (Juros sobre Capital Próprio) e fintechs. O governo espera ter um espaço no Orçamento de ao menos R$ 22,4 bilhões em 2026 com a medida, segundo dados do Ministério da Fazenda.